Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 357/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 136, de 11 de Junho de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na penúltima linha, onde se lê: «... vencendo juros à taxa anual de 12,75% ...», deve ler-se: «... vencendo juros à taxa anual de 12,5% ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Junho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.