Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, o modelo anexo ao Decreto n.º 401/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 26 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, contém inexactidões que importa corrigir, pelo que se procede à sua rectificação.

(ver documento original)

Nota. - O modelo terá as dimensões do modelo A4.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Julho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.