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Portaria n.º 1338/2003

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 1338/2003 2003-12-05

Portaria n.º 1338/2003

de 5 de Dezembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do Plano de Emissões Filatélicas para 2003, aprovado por despacho da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia de 8 de Julho de 2002, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao Euro 2004, com as seguintes características

Impressor: Joh. Enschedé;

1.º dia de circulação: 28 de Novembro de 2003;

Taxa, motivo e quantidades

1 bloco com 10 selos de (euro) 0,30 - 120000.

O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 12 de Novembro de 2003.

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