Portaria n.º 508/76

Portaria n.º 508/76

de 12 de Agosto

Considerando a evolução da conjuntura nacional político-militar e económica e a consequente necessidade de redução de efectivos do Corpo de Tropas Pára-Quedistas;

Considerando o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 350/75, de 5 de Junho

Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o seguinte

O pessoal do Corpo de Tropas Pára-Quedistas é constituído por

a) Pessoal militar permanente

1) Pessoal militar permanente do Exército, da Armada e da Força Aérea especializado em pára-quedismo e colocado nas situações de adidos aos respectivos quadros ou de comissão extraordinária;

2) Pessoal militar permanente da Força Aérea não especializado em pára-quedismo e colocado na situação de adido aos respectivos quadros;

b) Pessoal militar não permanente

1) Pessoal militar não permanente do Exército, da Armada e da Força Aérea especializado em pára-quedismo;

2) Pessoal militar não permanente da Força Aérea não especializado em pára-quedismo;

c) Pessoal equiparado a militar

1) Pessoal equiparado a militar especializado em pára-quedismo e directamente contratado;

2) Pessoal equiparado a militar da Força Aérea não especializado em pára-quedismo e colocado na situação de adido aos respectivos quadros;

d) Pessoal civil não especializado em pára-quedismo e directamente contratado;

e) Pessoal militar em preparação;

f) Pessoal equiparado a militar em preparação.

Os quadros do pessoal do Corpo de Tropas Pára-Quedistas nos anos de 1976 e 1977 são os fixados nos mapas 1, 2, 3 e 4 anexos ao presente diploma.

§ único. Os quadros do pessoal do Corpo de Tropas Pára-Quedistas correspondentes a outras fases de activação serão fixados, oportunamente, mediante portaria do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

O pessoal do Corpo de Tropas Pára-Quedistas militar em preparação e equiparado a militar em preparação é considerado como pessoal além dos quadros referidos no artigo 2.º e o seu quantitativo é fixado anualmente pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de acordo com as necessidades e as dotações orçamentais.

O pessoal do Corpo de Tropas Pára-Quedistas militar não permanente é considerado como pessoal além dos quadros referidos no artigo 2.º e o seu quantitativo é fixado anualmente pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de acordo com as necessidades e as dotações orçamentais.

O pessoal do Corpo de Tropas Pára-Quedistas pode ser mandado prestar serviço em órgãos ou unidades da Força Aérea e, eventualmente, noutros departamentos militares, ficando então na situação de adidos aos quadros referidos no artigo 2.º

O pessoal civil do Corpo de Tropas Pára-Quedistas rege-se pela legislação vigente para o pessoal civil da Força Aérea e o preenchimento dos presentes quadros far-se-á segundo o estipulado pelo Decreto-Lei n.º 54/76, de 22 de Janeiro, e Portaria n.º 71/76, de 10 de Fevereiro.

A organização do Corpo de Tropas Pára-Quedistas é a seguinte

1. Comando e Estado-Maior, com sede em Lisboa, compreendendo

a) Comando e Gabinete;

b) Inspecção;

c) Estado-Maior, compreendendo

Chefia;

Repartições de Pessoal, Informações, Operações, Logística e Instrução;

Centro de Apoio e Serviços;

Centro de Gestão com Conselho Administrativo;

d) Centro de Recrutamento e Inspecção;

2. Base-Escola de Tropas Pára-Quedistas, com sede sede em Tancos, compreendendo

a) Comando e Gabinete;

b) Estado-Maior;

c) Centro Cripto e de Comunicações;

d) Companhia de Comando;

e) Serviços Administrativos;

f) Batalhão de Apoio e Serviços;

g) Batalhão de Instrução;

h) Centro de Instrução e Depósito de Cães de Guerra;

i) Grupo Operacional Aeroterrestre;

j) Duas companhias de pára-quedistas;

3. Base Operacional de Tropas Pára-Quedistas n.º 1, com sede em Lisboa, compreendendo

a) Comando e Gabinete;

b) Estado-Maior;

c) Centro Cripto e de Comunicações;

d) Companhia de Comando;

e) Serviços Administrativos;

f) Batalhão de Apoio e Serviços;

g) Batalhão de Pára-Quedistas n.º 11;

4. Base Operacional de Tropas Pára-Quedistas n.º 2, a activar em 1977, com sede em Aveiro, compreendendo

a) Comando e Gabinete;

b) Estado-Maior;

c) Centro Cripto e de Comunicações;

d) Companhia de Comando;

e) Serviços Administrativos;

f) Batalhão de Apoio e Serviços;

g) Batalhão de Pára-Quedistas n.º 21.

Os organogramas e efectivos parcelares dos vários órgãos e unidades referidos no artigo 7.º serão fixados por despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

O presente diploma revoga as Portarias n.º 710/75, de 29 de Novembro, e n.º 41/76, de 29 de Janeiro.

Estado-Maior da Força Aérea, 12 de Julho de 1976. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José Alberto Morais da Silva.

Do MAPA 1 ao MAPA 4

(ver documento original)

O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José Alberto Morais da Silva.