Portaria n.º 510/76

Portaria n.º 510/76

de 13 de Agosto

Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 283/76, de 20 de Abril, o seguinte

1. É revogada a coluna III da tabela I anexa ao Decreto n.º 41045, de 29 de Março de 1957;

2. Correspondentemente, são igualmente revogadas a primeira e segunda colunas da tabela II anexa ao mencionado decreto.

Estado-Maior da Armada, 31 de Julho de 1976. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Augusto Souto Silva Cruz, vice-almirante.