Portaria n.º 432/98

Portaria n.º 432/98

de 27 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «50 Anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem», com as seguintes características

Autor: José Luís Tinoco;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 (1/2);

Impressor: Litografia Maia;

1.º dia de circulação: 18 de Junho de 1998;

Taxas, motivos e quantidades

Bloco contendo um selo de 315$00 - 100000.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 6 de Julho de 1998.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.