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Resolução da Assembleia da República n.º 84/2003

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 84/2003 2003-12-10

Resolução da Assembleia da República n.º 84/2003

Viagem do Presidente da República à Argélia

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Argélia entre os dias 2 e 4 de Dezembro.

Aprovada em 27 de Novembro de 2003.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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