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Decreto do Presidente da República n.º 27/85

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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 27/85 1985-02-25

Decreto do Presidente da República n.º 27/85

de 25 de Fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte

É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado da Cooperação, o Dr. Luís Gaspar da Silva.

Assinado em 25 de Fevereiro de 1985.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 25 de Fevereiro de 1985.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

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