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Portaria n.º 442/98

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 442/98 1998-07-28

Portaria n.º 442/98

de 28 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja posto em circulação um inteiro postal comemorativo do «25.º Aniversário da Elevação da Póvoa de Varzim a Cidade», com as seguintes características

Autor: Carlos Alberto Pinto;

Dimensão: 105 mm x 152 mm;

Impressor: INCM;

Taxa: com o selo impresso da taxa de 50$00 da emissão «Profissões e Personagens do Séc. XIX (4.º Grupo)»;

Preço de venda ao público: 50$00;

Tiragem: 50000 exemplares;

1.º dia de circulação: 16 de Junho de 1998.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 6 de Julho de 1998.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

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