429005
PT
Aviso n.º 133/96
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 133/96 1996-06-28
Aviso n.º 133/96
Por ordem superior se torna público que a Holanda formulou as objecções que se incluem às reservas feitas pelo Kuwait aquando da sua adesão à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 4 de Junho de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.