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Decreto do Presidente da República n.º 16-C/2001
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 16-C/2001 2001-03-10
Decreto do Presidente da República n.º 16-C/2001
de 10 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.
Assinado em 10 de Março de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 10 de Março de 2001.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.