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Decreto do Presidente da República n.º 16-A/2001

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 16-A/2001 2001-03-10
Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 16-A/2001 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 16-A/2001

de 10 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho dos cargos de Ministro de Estado e de Ministro do Equipamento Social.

Assinado em 10 de Março de 2001.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 10 de Março de 2001.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

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