PT
Decreto do Presidente da República n.º 16-E/2001
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República n.º 16-E/2001
de 10 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro
O Dr. Fausto de Sousa Correia Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;
A Dr.ª Maria Teresa Quintela Pinto Bessa Pereira de Moura Secretária de Estado dos Assuntos Europeus;
O Sr. Rui António Ferreira Cunha Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes;
O Dr. José António Fonseca Vieira da Silva Secretário de Estado das Obras Públicas;
A Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos Secretária de Estado da Habitação;
O Dr. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária;
O Dr. António Maria Bustorff Dornelas Cysneiros Secretário de Estado do Trabalho e Formação;
O Dr. José Manuel Simões de Almeida Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.
Assinado em 10 de Março de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 10 de Março de 2001.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.