Decreto do Presidente da República n.º 144-B/99

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Decreto do Presidente da República 144-B/99 1999-05-29

de 29 de Maio

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jaime José Matos da Gama para o cargo de Ministro da Defesa Nacional.

Assinado em 28 de Maio de 1999.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 28 de Maio de 1999.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.