Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, na Portaria n.º 255/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 23 de Abril de 1976, existe a seguinte divergência, que não corresponde ao original arquivado nesta Secretaria-Geral, pelo que se promove agora a sua correcta publicação

Onde se lê: «1 - oficial de diligências», deve ler-se: «1 - oficial-porteiro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.