Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Secretaria de Estado do Orçamento, a Portaria n.º 239/76, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 90, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No fecho da portaria, onde se lê: «O Secretário de Estado do Orçamento, Artur Eduardo Brochado dos Santos Silva», deve ler-se: «O Secretário de Estado do Orçamento, Vítor Manuel Ribeiro Constâncio».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Abril de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.