Portaria n.º 362/76

Portaria n.º 362/76

de 12 de Junho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Instituto de Reorganização Agrária

Nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados, propriedades de

Francisco Manuel Fragoso de Baraona

1. Provença

Matriz cadastral: 2-ccl;

Situação: freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora;

Área: 252,1375 ha;

Pontuação: 36945.

2. Entre-Águas

Matriz cadastral: 2-NN1;

Situação: freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora;

Área: 254,4000 ha;

Pontuação: 29387,5.

3. Tenhosa

Matriz cadastral: 3-N1, N2;

Situação: freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora;

Área: 119,8750 ha;

Pontuação: 32529,0.

4. S. Domingos da Ordem e Montinho

Matriz cadastral: 1-N, N1, N2.

Situação: freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora;

Área: 722,4000 ha;

Pontuação: 185241,4.

5. Sancha Ladra

Matriz cadastral: 3-N;

Situação: freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora;

Área: 541,2000 ha;

Pontuação: 89849,0.

Gregório Pedrosa

6. Paicão

Matriz cadastral: 2-AA;

Situação: freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora;

Área: 232,6000 ha;

Pontuação: 57511,828.

José Manuel Passanha Guedes

7. Passanha

Matriz cadastral: 1-A;

Situação: freguesia e concelho de Redondo;

Área: 501,375 ha;

Pontuação: 62793,0.

8. Esfola-Caras

Matriz cadastral: 3-C;

Situação: freguesia de Santiago do Escoural, concelho de Montemor-o-Novo;

Área: 254,7250 ha;

Pontuação: 44770,2.

José Maria Alves da Cunha Carmo e Irmão

9. Mouras

Matriz cadastral: 9-D1;

Situação: freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos;

Área: 148,0250 ha;

Pontuação: 25158,1.

10. Figueirinhas

Matriz cadastral: 4-D1;

Situação: freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos;

Área: 17,2000 ha;

Pontuação: 3500.

11. Patameira e Arrolans

Matriz cadastral: 1-D-D1;

Situação: freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos;

Área: 544,9250 ha;

Pontuação: 62616,2.

José de Mira Sousa de Carvalho

12. Pego do Lobo de Lá

Matriz cadastral: 3-G-G1;

Situação: freguesia de S. Vicente do Pigeiro, concelho de Évora;

Área: 739,9500 ha;

Pontuação: 69652,4.

13. Furada

Matriz cadastral: 1-A-A1-A2;

Situação: freguesia de S. Vicente do Pigeiro, concelho de Évora;

Área: 1216,9250 ha;

Pontuação: 140616,2.

José de Mira Sousa Carvalho e Maria Jacinta Mira Sousa Cabral

14. Casbarra

Matriz cadastral: 2-S;

Situação: freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora;

Área: 313,7436 ha;

Pontuação: 34330,9.

José Luís Vasconcelos

15. Mouro, Regueira, Quinta da Espinheira

Matriz cadastral: 1-AA-AA1;

Situação: freguesia e concelho de Redondo;

Área: 844,35 ha;

Pontuação: 152303,0.

José Manuel Grave, Luís Filipe Grave Sousa Cabral e Manuel Pedro Grave Sousa Cabral

16. Peceninha, Azambuja, Amoreira de Cima, Cerieira

Matriz cadastral: 8-B;

Situação: concelho de Portel, freguesia de Monte do Trigo;

Área: 323,9423 ha;

Pontuação: 71679,1.

D. José Luís Gil de Borga Macedo e Meneses

17. Às Herdados da Carrada de Palha e Chaminé

Matriz cadastral: 2-S;

Situação: freguesia e concelho de Portel;

Área: 1,0500 ha;

Pontuação: 441,0.

18. Carrada de Palha e Chaminé

Matriz cadastral: 1-S;

Situação: freguesia e concelho de Portel;

Área: 546,4750 ha;

Pontuação: 73407,4.

José Ferreira Queimado

(Este proprietário foi expropriado pela Portaria n.º 579/75, publicada no Diário do Governo, de 24 de Setembro de 1975.)

19. Botaréus

Matriz cadastral: 2-G;

Siutação: freguesia de S. Manços, concelho de Évora;

Área: 174,2750 ha;

Pontuação: 18614,1.

José Garcia da Costa

20. Abegoaria

Matriz cadastral: 1-K-K1;

Situação: freguesia de S. Vicente do Pigeiro, concelho de Évora;

Área: 810,4500 ha;

Pontuação: 128313,4.

José Francisco Carriço Simões

21. Chaminé e anexas

Matriz cadastral: 1-C;

Situação: freguesia da Sé, concelho de Évora;

Área: 590,65 ha;

Pontuação: 79642,5.

José Joaquim Cornacho & Filhos, Lda.;

22. Serra de Lebres

Matriz cadastral: 1-EE;

Situação: freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo;

Área: 319,3500 ha;

Pontuação: 70495,9.

José Lourenço de Almeida Castelo Branco

23. Furadouro

Matriz cadastral: 1-B-B1;

Situação: freguesia e concelho de Mora;

Área: 367,2250 ha;

Pontuação: 110162,4.

24. Franzina

Matriz cadastral: 2-B;

Situação: freguesia e concelho de Mora;

Área: 166,0500 ha;

Pontuação: 40697,9.

José Dias

25. Almargias

Matriz cadastral: 2-L2;

Situação: freguesia de Alcáçovas, concelho de Viana do Alentejo;

Área: 408,05 ha;

Pontuação: 63270,8.

José Félix de Mira

26. Besteirinhos

Matriz cadastral: 2-B3;

Situação: freguesia de Brotas, concelho de Mora;

Área: 156,3750 ha;

Pontuação: 17316,7.

27. Represa

Matriz cadastral: 2-KK;

Situação: freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo;

Área: 278,6750 ha;

Pontuação: 56971.

José da Câmara Manuel Mira

28. Alcanede

Matriz cadastral: 1-L;

Situação: freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora;

Área: 142,1250 ha;

Pontuação: 23700,1.

29. Álamo

Matriz cadastral: 3-Y;

Situação: freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos;

Área: 205,400 ha;

Pontuação: 32460,9.

José Eduardo Mexia de Almeida

30. Pereira

Matriz cadastral: 1-J;

Situação: freguesia e concelho de Mora;

Área: 368,0250 ha;

Pontuação: 142688,4.

José de Almeida Barrancos

31. Cabeça Gorda

Matriz cadastral: 23-H-H;

Situação: freguesia e concelho de Redondo;

Área: 241825 ha;

Pontuação: 23448.

32. Cabeço de Freira

Matriz cadastral: 2-Q-Q1;

Situação: freguesia e concelho de Redondo;

Área: 260,275 ha;

Pontuação: 48880.

33. Craveira e Outeiro

Matriz cadastral: 7-V;

Situação: freguesia e concelho de Redondo;

Área: 475,65 ha;

Pontuação: 79912.

Joaquim Manuel da Câmara Mira

34. Courela dos Freixos

Matriz cadastral: 4-I;

Situação: freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo;

Área: 70,2500 ha;

Pontuação: 19785,3.

35. Fonte do Prior

Matriz cadastral: 3-I;

Situação: freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo;

Área: 60,0500 ha;

Pontuação: 12066,8.

36. Tagarros

Matriz cadastral: 2-I;

Situação: freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo;

Área: 200,6750 ha;

Pontuação: 20848,1.

Joaquim Inácio Passanho Braamcamp Sobral, António José Braamcamp Sobral, Diogo Francisco Passanha Braamcamp Sobral, Manuel Francisco Passanha Braamcamp Sobral, Matilde Passanha Braamcamp Sobral Santos Costa

37. Fontalva e Avessada

Matriz cadastral: 2-T-T1;

Situação: freguesia de Nossa Senhora da Torega, concelho de Évora;

Área: 510,9000 ha;

Pontuação: 79856,6.

José Afonso Sousa Carvalho Ervideira, Maria do Carmo Afonso Sousa Carvalho e Maria Luísa Afonso Sousa Carvalho

38. Marco Monte Abaixo e Cubeira

Matriz cadastral: 2-A-A1;

Situação: freguesia e concelho de Portel;

Área: 638,7250 ha;

Pontuação: 91153,9.

José Toscano de Vasconcelos Rico

39. Ferrarias

Matriz cadastral: 2-F;

Situação: freguesia de Monte Trigo, concelho de Portel;

Área: 191,8825 ha;

Pontuação: 63835,2.

40. Derrubado

Matriz cadastral: 1-G1;

Situação: freguesia de Monte do Trigo, concelho de Portel;

Área: 204,1500 ha;

Pontuação: 43323,5.

José Pedro de Saldanha Oliveira e Sousa

41. Vale Sobrados

Matriz cadastral: 2-H;

Situação: freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora;

Área: 365,6 ha;

Pontuação: 51115,9.

Domingos Coelho Morais

42. Cabido e Quinta do Zambujeiro

Matriz cadastral: 2-CC;

Situação: freguesia e concelho de Redondo;

Área: 170,3250 ha

Pontuação: 76675.

43. Vila Velha

Matriz cadastral: 121-H;

Situação: freguesia de S. Pedro da Terena, concelho de Alandroal;

Área: 206,7500 ha;

Pontuação: 24114,5.

Eduardo Amaral Queiroga

44. Freixeira

Matriz cadastral: 3-G1;

Situação: freguesia e concelho de Viana do Alentejo;

Área: 72,5000 ha;

Pontuação: 14660,2.

45. Monte da Estrada

Matriz cadastral: 14-O;

Situação: freguesia de Vimieiro, concelho de Arraiolos;

Área: 317,6750 ha;

Pontuação: 36295.

Ema de Campos Monteiro Dias Carvalho

46. Pereiral

Matriz cadastral: 3-B;

Situação: freguesia de Santana, concelho de Portel;

Área: 108,8000 ha;

Pontuação: 13994,6.

47. Monte do Outeiro

Matriz cadastral: 1-C;

Situação: freguesia de Santana, concelho de Portel;

Área: 142,1250 ha;

Pontuação: 28466.

48. Marreira

Matriz cadastral: 2-C;

Situação: freguesia de Santana, concelho de Portel;

Área: 117,3750 ha;

Pontuação: 19102.

Horácio Martins Caiado

49. Catalão

Matriz cadastral: 3-D;

Situação: freguesia e concelho de Vendas Novas;

Área: 3516500 ha;

Pontuação: 86759,2.

Jorge Afonso da Silva Pereira dos Santos

50. Monte Novo.

Matriz cadastral 2-H1;

Situação: freguesia e concelho de Arraiolos;

Área: 141,5500 ha;

Pontuação: 21911.

51. Balanqueira de Baixo

Matriz cadastral: 2-P;

Situação: freguesia e concelho de Arraiolos;

Área: 90,6000 ha;

Pontuação: 17355,9.

52. Balanqueirinha

Matriz cadastral: 2-N1;

Situação: freguesia e concelho de Arraiolos;

Área: 73,7000 ha;

Pontuação: 11948,7.

53. Casa dos Pintos

Matriz cadastral: 4-N1;

Situação: freguesia e concelho de Arraiolos;

Área: 64,1750 ha;

Pontuação: 12183,5.

54. Bolelas

Matriz cadastral: 322-M;

Situação: freguesia e concelho de Arraiolos;

Área: 28,4000 ha;

Pontuação: 6050,6.

Amadeu Caiola Bastos

55. Matineiros da Serra

Matriz cadastral: 1-LL1-L2-L3;

Situação: freguesia de S. Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz;

Área: 1663,5250 ha;

Pontuação: 118761,4.

António Segurado Fernandes

56. Corte Pinto

Matriz cadastral: 5-J;

Situação: freguesia de Amieira, concelho de Portel;

Área: 160,2000 ha;

Pontuação: 24506.

57. Senrada

Matriz cadastral: 1-D;

Situação: freguesia de Vera Cruz, concelho de Portel;

Área: 174,4000 ha;

Pontuação: 34016.

Alfredo Maria Praça Cunhal

58. Serra e Amendoeira

Matriz cadastral: 1-F-F1-F2;

Situação: freguesia de Lavre, concelho de Montemor-o-Novo;

Área: 1140,4250 ha;

Pontuação: 143849,7.

Isabel Vilhena Jardim Cunha da Silveira

59. S. Lourenço

Matriz cadastral: 1-BB-BB1;

Situação: freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo;

Área: 260,5750 ha;

Pontuação: 66834,2.

Maria Margarida Baraona Martins da Silva

60. Padrão

Matriz cadastral: 2-H;

Situação: freguesia de Santiago do Escoural, concelho de Montemor-o-Novo;

Área: 267,1750 ha;

Pontuação: 52253,8.

Alberto de Campos Lopes

61. Faia

Matriz cadastral: 2-E;

Situação: freguesia e concelho de Portel;

Área: 162,4000 ha;

Pontuação: 39136,7.

62. Vale Burgo

Matriz cadastral: 1-H;

Situação: freguesia e concelho de Portel

Área: 368,1625 ha;

Pontuação: 87645.

63. Fornalha

Matriz cadastral: 1-I

Situação: freguesia de Santana, concelho de Portel;

Área: 73,6675 ha;

Pontuação: 14535.

José Sebastião Capoulas Júnior

64. Mortais

Matriz cadastral: 1-N;

Situação: freguesia e concelho de Viana do Alentejo;

Área: 107,0000 ha;

Pontuação: 34520,1.

65. Monte dos Touros

Matriz cadastral: 2-N;

Situação: freguesia e concelho de Viana do Alentejo;

Área: 137,600 ha;

Pontuação: 31163.

66. Tojais e Ramalha

Matriz cadastral: 3-O;

Situação: freguesia e concelho de Viana do Alentejo;

Área: 459,7250 ha;

Pontuação: 94251,0.

67. Ponteguinha

Matriz cadastral: 95-E;

Situação: freguesia de Igrejinha, concelho de Arraiolos;

Área: 234,9000 ha;

Pontuação: 42797,9.

68. Almansor Grande

Matriz cadastral: 1-H;

Situação: freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora;

Área: 228,4375 ha;

Pontuação: 32895.

69. Fonte do Abade

Matriz cadastral: 2-K;

Situação: freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora;

Área: 200,0750 ha;

Pontuação: 33023.

José de Sousa Rosado Fernandes

70. Vale de Maceira

Matriz cadastral: 112-D;

Situação: freguesia e concelho de Mourão;

Área: 183,8250 ha;

Pontuação: 27113,7.

71. Ribeira

Matriz cadastral: 316-E;

Situação: freguesia de S. Pedro do Corval, concelho de Reguengos de Monsaraz;

Área: 125,8875 ha;

Pontuação: 19535,6.

72. Dos Gagos

Matriz cadastral: 263-G4;

Situação: freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz;

Área: 514,175 ha;

Pontuação: 72894,1.

73. Tabolinas

Matriz cadastral: 1-Q;

Situação: freguesia de S. Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz;

Área: 488,025 ha;

Pontuação: 41404,6.

II

De acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do referido diploma, são declarados ineficazes todos os actos praticados desde 25 de Abril de 1974 que, por qualquer forma, tenham implicado diminuição da área do conjunto de prédios rústicos de cada proprietário.

Ministério da Agricultura e Pescas, 25 de Maio de 1976. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Poppe Lopes Cardoso.