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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1976-06-02

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, o original da Portaria n.º 32/76, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 21, de 26 de Janeiro, que se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, contém inexactidões, que importa corrigir, pelo que se procede à sua rectificação

Onde se lê

69. Bica da Sota

Matriz cadastral: artigo 4, secção TT, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 10,9096 ha,

deve ler-se

69. Bica de Sota

Matriz cadastral: artigo 4, secção TT, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 34,3440 ha.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

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