Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, de harmonia com informação do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha, a República Árabe Líbia depositou, em 17 de Fevereiro de 1976, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar novamente o Acordo Internacional do Azeite, 1963, com emendas ao referido Acordo.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 10 de Maio de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.