Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a Portaria n.º 50/76, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1, onde se lê: «... propriedade de Ivo Ferreira.», deve ler-se: «... propriedade de Maria Celeste Soares Caiado Ferreira.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.