Declaração de Rectificação n.º 1-D/98

Declaração de Rectificação n.º 1-D/98

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 1278-C/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (4.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 2.º, onde se lê «2.º [...] 26 de Dezembro de 1997.» deve ler-se «2.º [...] 26 de Novembro de 1997.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Janeiro de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.