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Declaração de Rectificação n.º 11-B/2003
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 11-B/2003 2003-08-30
Declaração de Rectificação n.º 11-B/2003
Para os devidos efeitos se declara que os gráficos ao anexo IX do Decreto-Lei n.º 178/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 5 de Agosto de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saíram com inexactidões, pelo que se procede à sua republicação
ANEXO IX
Combustíveis sólidos (teor de O(índice 2) de 6%)
(ver gráfico no documento original)
Combustíveis líquidos (teor de O(índice 2) de 3%)
(ver gráfico no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Agosto de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.