Resolução da Assembleia da República n.º 62/2002

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Resolução da Assembleia da República 62/2002 2002-11-08

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 62/2002 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 62/2002

Viagem do Presidente da República à República Dominicana

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República Dominicana, entre os dias 14 a 17 do próximo mês de Novembro.

Aprovada em 24 de Outubro de 2002.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Resolução da Assembleia da República n.º 62/2002

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