Declaração

Declaração

Segundo comunicação da Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos da Profilaxia da Droga, o Decreto Regulamentar n.º 2/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 19 de Janeiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 3.º, n.º 3, 1. 3, onde se lê: «... lista nominativa aprovada ...», deve ler-se: «... listas nominativas aprovadas ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Abril de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.