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Rectificação

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Statutory Text (1 Articles)

Rectificação 1974-10-22

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 233, de 7 de Outubro de 1974, pela Presidência do Conselho de Ministros, o despacho que determina várias medidas destinadas a assegurar a austeridade nos gastos não reprodutivos por parte da administração pública, determino que se faça a seguinte rectificação

No n.º 6, onde se lê: «As sobras das dotações não poderão ...», deve ler-se: «As sobras das dotações de pessoal não poderão ...»

Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Outubro de 1974. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.

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