Portaria n.º 414/98

Portaria n.º 414/98

de 20 de Julho

Em execução do disposto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 1/98, de 19 de Janeiro, que introduz alterações à regulamentação da orgânica do Centro Nacional de Pensões

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e do Trabalho e da Solidariedade, que o quadro do pessoal do Centro Nacional de Pensões, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 17/92, de 22 de Julho, seja alterado de acordo com o quadro anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade.

Assinada em 18 de Maio de 1998.

Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

ANEXO

(ver quadro no documento original)

Pessoal abrangido pela Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril

(ver quadro no documento original)