Aviso n.º 136/98

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Aviso 136/98 1998-07-14

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Aviso n.º 136/98

Por ordem superior se torna público que foi concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo sobre Promoção e Protecção de Investimentos entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 1991 e aprovado pelo Decreto n.º 41/92, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 8 de Outubro de 1992.

Nos termos do artigo 17.º do Acordo, este entrou em vigor em 8 de Abril de 1996.

Instituto da Cooperação Portuguesa, 18 de Fevereiro de 1998. - O Presidente, Carlos Neves Ferreira.

Aviso n.º 136/98

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