Portaria n.º 1402/2003

Portaria n.º 1402/2003

de 22 de Dezembro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Lisboa e da sua Escola Superior de Comunicação Social;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 720/2002, de 26 de Junho;

Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/79, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte

1.º

Alteração

O quadro n.º 1 do anexo da Portaria n.º 720/2002, de 26 de Junho, referente ao curso bietápico de licenciatura em Audiovidual e Multimédia ministrado pela Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa, passa a ter a redacção constante do anexo da presente portaria.

2.º

Produção de efeitos

O disposto no presente diploma produz efeitos desde o ano lectivo de 2002-2003, inclusive.

A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 28 de Novembro de 2003.

ANEXO

(Portaria n.º 720/2002, de 26 de Junho - alteração)

Instituto Politécnico de Lisboa

Escola Superior de Comunicação Social

Curso de Audiovisual e Multimédia

1.º ciclo

Grau de bacharel

QUADRO N.º 1

1.º ano

(ver quadro no documento original)