Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 18 de Março de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica

Na alínea b) do n.º 1 do n.º 1.º, onde se lê «estrangeira, objecto da» deve ler-se «nos mesmos contratos de».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Maio de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.