Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano (Direcção-Geral da Contabilidade Pública), a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 11 de Maio de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na coluna «Rubricas», onde se lê «0 - Encargos Gerais da Nação» deve ler-se «01 - Encargos Gerais da Nação».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Maio de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.