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Declaração de Rectificação n.º 1-A/96
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 1-A/96 1996-01-31
Declaração de Rectificação n.º 1-A/96
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 2-A/96, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 11 (suplemento), de 13 de Janeiro de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No sumário, onde se lê
«Ministério da Administração Interna
Decreto-Lei n.º 2-A/96
Altera o Decreto-Lei n.º 231/94,»
deve ler-se
«Ministério da Administração Interna
Decreto-Lei n.º 2-A/96
Altera o Decreto-Lei n.º 321/94,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Janeiro de 1996. - O Secretário-Geral, França Martins.