Portaria n.º 246/96

Portaria n.º 246/96

de 8 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, ao abrigo do artigo 44.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, e do artigo 21.º do Decreto Regulamentar n.º 40/94, de 1 de Setembro, o seguinte

É abatida ao efectivo dos navios de guerra, a partir de 8 de Maio de 1996, a unidade naval do tipo draga-minas costeiro designada por NRP São Roque.

Ministério da Defesa Nacional.

Assinada em 11 de Junho de 1996.

O Ministro da Defesa Nacional, António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino.