Portaria n.º 245/96

Portaria n.º 245/96

de 8 de Julho

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Justiça e Adjunto, que seja aditado à Portaria n.º 1177/93, de 10 de Novembro, o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca da Maia, bem como o dos respectivos serviços do Ministério Público, os quais passam a ter a composição constante do mapa anexo, que é parte integrante da presente portaria.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça.

Assinada em 18 de Junho de 1996.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Justiça, José Eduardo Vera Cruz Jardim. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.

MAPA ANEXO

Secretarias judiciais

Maia

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos afecta a cada juízo

Pessoal

Categorias

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 6

Escriturário judicial ... 8

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos

Pessoal

Categorias

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2