Decreto n.º 582-A/75

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Decreto 582-A/75 1975-10-14

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Decreto n.º 582-A/75

de 14 de Outubro

Usando da faculdade conferida pelo artigo 7.º, n.º 3.º, da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do artigo 1.º, n.º 2, da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março

Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o capitão-tenente João Cristóvão Moreira Secretário de Estado da Descolonização.

Assinado em 14 de Outubro de 1975.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - José Baptista Pinheiro de Azevedo.

Decreto n.º 582-A/75

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