Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 43/85, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Nas observações, onde se lê «(d) Oficial superior, devendo o oficial da Marinha ser especializado em comunicações.» deve ler-se «(d) Oficial superior, devendo um deles ser especializado em comunicações.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Abril de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.