Portaria n.º 375/73

Portaria n.º 375/73

de 29 de Maio

Considerando que foi proposto pelo Governo da Guiné no sentido de serem reforçadas várias dotações do programa de investimentos do III Plano de Fomento para o corrente ano;

Tendo em vista a delegação conferida pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos em 20 de Janeiro de 1970

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos dos artigos 11.º, alínea h), e 13.º do Decreto n.º 35770, de 29 de Julho de 1946, conjugados com o artigo 5.º do Decreto n.º 40712, de 1 de Agosto de 1956, que o Governo da Guiné tome as seguintes medidas:.

1.º Abra um crédito especial de 19260946$71 para reforço das verbas que se indicam da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o ano económico de 1973

Capítulo 12.º, artigo 387.º «III Plano de Fomento - Programa de execução para 1973»

1) Agricultura, silvicultura e pecuária

a) Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris ... 96754$00

b) Esquemas de regadio e povoamento ... 6874$10

3) Indústrias extractivas e transformadoras

a) Indústrias extractivas ... 389043$80

4) Melhoramentos rurais

b) Electrificação ... 450305$60

d) Promoção sócio-económica das populações rurais ... 4000000$00

7) Transportes, comunicações e meteorologia

a) Transportes rodoviários ... 4009950$40

b) Portos e navegação ... 5624178$60

c) Transportes aéreos e aeroportos ... 11583$20

d) Telecomunicações ... 3110000$00

e) Meteorologia ... 93090$10

8) Turismo ... 43258$90

9) Educação e investigação

a) Educação ... 752498$41

b) Investigação não ligada ao ensino ... 97608$70

11) Saúde

a) Saúde ... 575800$90

... 19260946$71

2.º Utilize para contrapartida do crédito referido no número anterior os seguintes recursos provenientes de saldos do programa de financiamento do III Plano de Fomento para o ano económico de 1972

Administração Central

Empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 48292, de 26 de Março de 1968 ... 2979387$01

Administração provincial

Saldos de contas de exercícios findos ... 8000000$00

Rendimento das concessões petrolíferas ... 68324$60

Organismos autónomos ... 8213235$10

... 19260946$71

Ministério do Ultramar, 17 de Maio de 1973. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Para ser publicada no Boletim Oficial da Guiné. - J. da Silva Cunha.