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Decreto n.º 371/73

2 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (2 Articles)

Decreto 371/73 1973-07-24

Decreto n.º 371/73

de 24 de Julho

Considerando a necessidade de criar o cargo de adido militar, naval e aeronáutico junto da Embaixada de Portugal em Estocolmo;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte

Decreto 371/73 1973-07-24

Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39315, de 14 de Agosto de 1953, é criado o lugar de adido militar, naval e aeronáutico junto da Embaixada de Portugal em Estocolmo, em acumulação com idênticas funções em Bona.

Marcello Caetano - Horácio José de Sá Viana Rebelo - Manuel Pereira Crespo - Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício - José Pereira do Nascimento.

Promulgado em 10 de Julho de 1973.

Publique-se.

O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.

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