Rectificação

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Rectificação 1973-07-10

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Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 138, de 12 de Junho, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral das Alfândegas, o Decreto-Lei n.º 304/73, determino que se façam as seguintes rectificações

No artigo 5.º, onde se lê

46.01 ...

01 De esparto

Pauta máxima - Quilograma, 80$00.

Pauta mínima - Quilograma, 40$00.

deve ler-se

46.01 ...

01 De esparto

Pauta máxima - Quilograma, $16.

Pauta mínima - Quilograma, $08.

Presidência do Conselho, 26 de Junho de 1973. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.

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