Aviso n.º 217/96

Aviso n.º 217/96

Por ordem superior se torna público que, nos termos do artigo 11.º do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Venezuela, assinado em Caracas em 17 de Junho de 1994, aprovado pelo Decreto n.º 5/95, de 20 de Fevereiro, ratificado em 18 de Julho de 1995 por Portugal e em 15 de Maio de 1996 pela Venezuela, o Acordo em referência entrou em vigor no dia 12 de Junho de 1996.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 2 de Julho de 1996. - O Director-Geral, Francisco Pessanha de Quevedo Crespo.