Aviso n.º 206/96

Aviso n.º 206/96

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Bósnia-Herzegovina depositou, em 7 de Junho de 1996, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington a 19 de Junho de 1970.

O referido Tratado entrará em vigor, para o Governo da República da Bósnia-Herzegovina, a 7 de Setembro de 1996.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 3 de Julho de 1996. - O Subdirector-Geral, António Monteiro Portugal.