Aviso n.º 192/96

Aviso n.º 192/96

Por ordem superior se torna público que Andorra ratificou, com efeitos a partir de 22 de Janeiro de 1996, a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 4 de Novembro de 1950, e o Protocolo n.º 6 à referida Convenção.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 28 de Junho de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.