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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1987-07-08

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo da Jugoslávia depositou, em 18 de Março de 1987, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, concluída em Genebra em 13 de Novembro de 1979.

A Convenção entra em vigor, para a Jugoslávia, em 16 de Junho de 1987.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 15 de Junho de 1987. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.

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