Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que a Islândia ratificou, a 22 de Maio de 1987, o Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte.

O Protocolo entrou em vigor, para aquele país, a 1 de Junho de 1987.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 15 de Junho de 1987. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.