Portaria n.º 591/87

Portaria n.º 591/87

de 9 de Julho

Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Setúbal e da sua Escola Superior de Educação;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, e no Despacho n.º 78/MEC/86, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Abril de 1986;

Tendo em atenção o disposto na Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, aprovar o seguinte

Único

Criação

O Instituto Politécnico de Setúbal, através da Escola Superior de Educação, confere

a) O grau de bacharel em Educação Pré-Escolar;

b) O grau de bacharel em Ensino Primário,

ministrando, em consequência, os respectivos cursos.

Ministério da Educação e Cultura.

Assinada em 17 de Junho de 1987.

Pelo Ministro da Educação e Cultura, Fernando Nunes Ferreira Real, Secretário de Estado do Ensino Superior.