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Resolução da Assembleia da República n.º 16/87

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 16/87 1987-06-24
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 16/87 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 16/87

Viagem do Presidente da República a Estrasburgo e a Genebra

A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 182.º, n.º 3, alínea e), e 169.º, n.º 4, da Constituição, dar assentimento à deslocação do Presidente da República a Estrasburgo e a Genebra entre os dias 13 e 16 de Junho de 1987, em viagem de carácter oficial.

Aprovada em 4 de Junho de 1987.

O Presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.

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