Decreto do Presidente da República n.º 24/87

Decreto do Presidente da República n.º 24/87

de 30 de Julho

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, ouvido o Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, o seguinte

É nomeado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de comandante-chefe das Forças Armadas na Madeira o brigadeiro Octávio Gabriel Calderon de Cerqueira Rocha, em substituição do general José Alberto Loureiro dos Santos, que, pelo presente diploma, é exonerado por, nesta data, cessar a respectiva comissão de serviço.

Assinado em 30 de Julho de 1987.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.