Aviso n.º 177/96

Aviso n.º 177/96

Por ordem superior se torna público que a Bélgica designou, nos termos das disposições relevantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, de 1988, as autoridades e as línguas que se indicam

Artigo 7 (8) (9)

Ministério da Justiça, 115 Waterloo Boulevard, Bruxelas 1000; línguas: françês, holandês, alemão e inglês.

Artigo 17 (7)

Ministério dos Negócios Estrangeiros, Rue Quatre Bras, 2, Bruxelas 1000; línguas: françês, holandês, alemão e inglês.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 24 de Junho de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.