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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1962-05-21

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto da Portaria n.º 19076, publicada pelo Ministério do Ultramar no Diário do Governo n.º 58, 1.ª série, de 15 de Março do ano em curso, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam

No n.º 1.º, onde se lê

Quimbele - ... passantes e aprontados, ...

Quitexe - ... de cornutos azuis, aprontadas.

Santo António do Zaire - ... de prata e padrão ... de ouro, aprontados ...

Sanza-Pombo - ... de ouro e aprontados.

deve ler-se

Quimbele - ... passantes e afrontados, ...

Quitexe - ... de cornutos azuis, afrontadas.

Santo António do Zaire - ... de prata o padrão ... de ouro, afrontados ...

Sanza-Pombo - ... de ouro e afrontados.

No n.º 2.º, onde se lê

Quitexe - Esquartelada de amarelo e negro ...

deve ler-se

Quitexe - Esquartelada de negro e verde ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 17 de Maio de 1962. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

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