Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 523/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 180, de 2 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê: «... Transportes, comunicações e meteorologia - Portos e navegação ...», deve ler-se: «... Transportes, comunicações e meteorologia - Transportes aéreos e aeroportos ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 17 de Agosto de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.