Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Saúde e Assistência, Gabinete do Secretário de Estado, a Portaria n.º 537/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 184, de 7 de Agosto de 1973, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No quadro e nas observações deve eliminar-se a alínea i), incluindo o respectivo texto, pelo que, nas observações, a alínea j) passará a alínea i).

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 10 de Agosto de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.